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Direito ao Silêncio
O direito ao descanso e ao sossego na jurisprudência das
O direito ao descanso e ao sossego na jurisprudência das Secções Cíveis do Supremo Tribunal de Justiça Gabinete de Juízes Assessores do Supremo Tribunal de Justiça Assessoria Cível Processo n.º 492 96 1.ª Secção Relator: Cons. César Marques Actividade comercial Ruído Direito ao repouso Direito de personalidade Colisão de direitos
Jornal do Senado Direito ao silêncio e ao sossego
Ano VII Nº 282 Jornal do Senado – Brasília, 26 de outubro a 1º de novembro de 2009 Direito ao silêncio e ao sossego A o contrário do que possa parecer, a tão popular “Lei do Silêncio” está longe de ser um conjunto consolidado de regras para
DIREITO AO SILÊNCIO
Direito ao Silêncio Uma interpretação literal do dispositivo da Constituição que garante o direito ao silêncio nos levaria a afirmar que somente o preso tem esse direito. Tão absurdo entendimento, porém, já está fora de cogitação. Admite se pacificamente que os acusados em geral têm direito ao silêncio.
D AO S Sociedade de Advogados SP RL
direito ao silêncio. O direito ao silêncio do arguido está garantido no n.º 1 do artigo 32.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) e concretizado na alínea d) do artigo 61.º do CPP. Esta garantia dá ao arguido legitimidade para não responder ou para não fornecer provas, sempre que destas resultem elementos auto ...
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O DIREITO AO SILÊNCIO: SUAS ORIGENS, DESENVOLVIMENTO E DESDOBRAMENTOS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO Laura de Oliveira Mello Figueiredo*1 RESUMO O presente trabalho versa sobre o direito a não autoincriminação que possui o acusado, frente ao ordenamento jurídico constitucional brasileiro de 1988. Traçamos a origem do
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